Atenção, pesquisadores e acadêmicos!

O prazo para submeter seu artigo está acabando! Você tem até domingo (29/06) para enviar seu paper para a VII Jornada Acadêmica de Governança Corporativa. Este ano, nosso evento itinerante (com edições anteriores na PUCRS) desembarca na Universidade de Caxias do Sul (UCS) no dia 19 de agosto. A participação é gratuita e você pode acompanhar de forma híbrida (presencial ou online)!  Não fique de fora de um dia de muito networking e troca de conhecimento.  Envie seu trabalho pelo link que está no card e garanta sua vaga!

Evento: Reestruturação empresarial Datas: 23/06/2025 - Horário: 16h às 21h - Local: PUCRS - Prédio Living 360 (15), Sala 225 Programação: Painel 1: 16h Gilberto Gornati – Professor na FGV/SP Tema: Contratos e recuperação judicial: existe um juízo universal nos processos recuperacionais? Marcelo Sacramone – Professor na PUC/SP Tema: a definir Ney Wiedemann – Desembargador do TJ/RS Tema: A extraconcursalidade de crédito decorrente da emissão de duplicata sem causa Painel 2: 17h30min Caroline Klóss – Mestre pela Universidade de Lisboa Tema: Consolidação substancial: panorama jurisprudencial após a reforma da Lei 11.101/05 Daniela Fabro – Mestre pela UFRGS Tema: Constituição de sociedade por produtores rurais e a dispensa do prazo bienal na recuperação judicial Joice Ruiz – Mestre pela USP Tema: Aspectos polêmicos da recuperação judicial de produtor rural Painel 3: 19h Eduardo Secchi Munhoz – Professor na USP Tema: Controle jurisdicional do financiamento na recuperação judicial Gilberto Deon Correa Jr. – Mestre pela UFRGS Tema: A (não) sujeição de créditos envolvendo cooperativas Pedro Ivo Lins Moreira – Juiz de Direito no TJ/PR Tema: Reorganização das competências após a reforma da Lei 11.101/05 Sabrina Becue – Professora na FAE Business School Tema: Alienação fiduciária de bem de terceiro: sujeição ou não aos efeitos da RJ Moderação: André Estevez – Professor na PUCRS João Pedro Scalzilli – Professor na PUCRS ---------------- Inscrições gratuitas Vagas limitadas Não será fornecido certificado. Público: alunos da graduação, pós-graduação e diplomados. Realização: Especialização em Direito Empresarial Apoio: IDEA - Instituto de Direito Empresarial Aplicado www.pucrs.br/direito Inscrição com horas complementares para graduação: - https://webapp.pucrs.br/inscricao-siproex/?projeto=3cbea7163e1b2df3 Inscrição SEM horas complementares: https://tinyurl.com/reestruturacaoPUCRS2025

Agradeço imensamente ao Professor @danielustarroz pelo presente especial: o livro “Direito Civil pelo STJ”.

Trata-se de uma obra de grande valia, pois reúne — de maneira clara e organizada — os principais temas do Direito Civil, oferecendo tópicos de leitura rápida que facilitam a compreensão das posições predominantes, especialmente à luz das orientações do Superior Tribunal de Justiça, que naturalmente influenciam os demais tribunais em matéria infraconstitucional. Após uma leitura inicial de alguns subcapítulos, a impressão não poderia ser melhor: conteúdo preciso, estrutura didática e comentários que se mostram indispensáveis para profissionais, estudantes e entusiastas da área. Recomendo a todos que buscam atualização e aprofundamento prático em Direito Civil.

Com um passivo declarado em torno de R$ 2 bilhões, o Grupo Safras, de Mato Grosso, teve a recuperação judicial deferida em 20 de maio, mas a medida durou pouco: o Tribunal de Justiça do MT concedeu efeito suspensivo a um agravo de instrumento de credores e paralisou o processo. A desembargadora Marilsen Addario apontou indícios de fraude, inconsistências nos documentos do art. 51, sobreposição entre credores e controladores e até a inclusão de empresas constituídas há menos de dois anos, hipótese que viola o art. 48 da Lei 11.101/2005, deixando em dúvida a própria legitimidade do pedido. Enquanto o colegiado não examina o mérito, todas as proteções da RJ ficam congeladas e o grupo volta a ser alvo de execuções individuais. Tentando reverter o revés, o Safras recorreu ao STJ, mas o ministro Marco Buzzi considerou o pedido “inviável” e não conheceu o recurso, mantendo íntegra a suspensão decretada pelo TJ-MT.

Entre os dias 9 e 24 de junho, profissionais com atuação em insolvência empresarial terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em um programa completo, com aulas ao vivo e 100% online. André Estevez integrará o corpo docente do curso, abordando aspectos práticos da reestruturação e liquidação de empresas, com base em sua experiência no setor. Indicado para advogados, administradores judiciais, profissionais de reestruturação, investidores e estudantes da área.

Para mais informações e inscrições, acesse: tmabrasil.org/evento/curso-de-falencia-2025 Uma excelente oportunidade para refletir sobre os desafios contemporâneos da insolvência no Brasil.

Recebi com grande satisfação o exemplar do livro “Fundo de Investimento: Teoria e Prática Regulatória e Tributária, de Luiz Eduardo Abarno e Pablo Perez. Agradeço imensamente pelo envio e pela dedicação refletida na obra. A breve leitura inicial, acompanhada de um sumário meticuloso, já revela a impressionante densidade de conteúdo: são cerca de 600 páginas que percorrem com profundidade uma temática ainda pouco explorada na literatura jurídica nacional. O tema, aliás, sempre me remete ao meu orientador de mestrado, o professor Peter Walter Ashton, cujas obras clássicas “Companhias de Investimentos”, de 1963, e “Natureza Jurídica dos Fundos de Investimentos”, de 1969, continuam sendo referências obrigatórias para quem deseja compreender os fundamentos dos fundos de investimento e seus desdobramentos jurídicos. O grande mérito deste novo trabalho está justamente em preencher uma lacuna na doutrina ao unir com rigor teórico e clareza prática os aspectos dos fundos de investimento à perspectiva dos direitos regulatório e tributário — áreas que, lamentavelmente, ainda carecem de abordagens sistemáticas e aprofundadas. Parabéns aos autores por esta contribuição tão relevante à academia e à prática jurídica.