Agradeço imensamente ao Professor @danielustarroz pelo presente especial: o livro “Direito Civil pelo STJ”.

Trata-se de uma obra de grande valia, pois reúne — de maneira clara e organizada — os principais temas do Direito Civil, oferecendo tópicos de leitura rápida que facilitam a compreensão das posições predominantes, especialmente à luz das orientações do Superior Tribunal de Justiça, que naturalmente influenciam os demais tribunais em matéria infraconstitucional. Após uma leitura inicial de alguns subcapítulos, a impressão não poderia ser melhor: conteúdo preciso, estrutura didática e comentários que se mostram indispensáveis para profissionais, estudantes e entusiastas da área. Recomendo a todos que buscam atualização e aprofundamento prático em Direito Civil.

Com um passivo declarado em torno de R$ 2 bilhões, o Grupo Safras, de Mato Grosso, teve a recuperação judicial deferida em 20 de maio, mas a medida durou pouco: o Tribunal de Justiça do MT concedeu efeito suspensivo a um agravo de instrumento de credores e paralisou o processo. A desembargadora Marilsen Addario apontou indícios de fraude, inconsistências nos documentos do art. 51, sobreposição entre credores e controladores e até a inclusão de empresas constituídas há menos de dois anos, hipótese que viola o art. 48 da Lei 11.101/2005, deixando em dúvida a própria legitimidade do pedido. Enquanto o colegiado não examina o mérito, todas as proteções da RJ ficam congeladas e o grupo volta a ser alvo de execuções individuais. Tentando reverter o revés, o Safras recorreu ao STJ, mas o ministro Marco Buzzi considerou o pedido “inviável” e não conheceu o recurso, mantendo íntegra a suspensão decretada pelo TJ-MT.

Entre os dias 9 e 24 de junho, profissionais com atuação em insolvência empresarial terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em um programa completo, com aulas ao vivo e 100% online. Terei a honra de integrar o corpo docente e compartilhar experiências práticas sobre reestruturação e liquidação de empresas. Indicado para advogados, administradores judiciais, profissionais de reestruturação, investidores e estudantes da área. Para mais informações e inscrições, acesse: tmabrasil.org/evento/curso-de-falencia-2025 Uma excelente oportunidade para refletir sobre os desafios contemporâneos da insolvência no Brasil.

Entre os dias 9 e 24 de junho, profissionais com atuação em insolvência empresarial terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em um programa completo, com aulas ao vivo e 100% online. André Estevez integrará o corpo docente do curso, abordando aspectos práticos da reestruturação e liquidação de empresas, com base em sua experiência no setor. Indicado para advogados, administradores judiciais, profissionais de reestruturação, investidores e estudantes da área.

Para mais informações e inscrições, acesse: tmabrasil.org/evento/curso-de-falencia-2025 Uma excelente oportunidade para refletir sobre os desafios contemporâneos da insolvência no Brasil.

Recebi com grande satisfação o exemplar do livro “Fundo de Investimento: Teoria e Prática Regulatória e Tributária, de Luiz Eduardo Abarno e Pablo Perez. Agradeço imensamente pelo envio e pela dedicação refletida na obra. A breve leitura inicial, acompanhada de um sumário meticuloso, já revela a impressionante densidade de conteúdo: são cerca de 600 páginas que percorrem com profundidade uma temática ainda pouco explorada na literatura jurídica nacional. O tema, aliás, sempre me remete ao meu orientador de mestrado, o professor Peter Walter Ashton, cujas obras clássicas “Companhias de Investimentos”, de 1963, e “Natureza Jurídica dos Fundos de Investimentos”, de 1969, continuam sendo referências obrigatórias para quem deseja compreender os fundamentos dos fundos de investimento e seus desdobramentos jurídicos. O grande mérito deste novo trabalho está justamente em preencher uma lacuna na doutrina ao unir com rigor teórico e clareza prática os aspectos dos fundos de investimento à perspectiva dos direitos regulatório e tributário — áreas que, lamentavelmente, ainda carecem de abordagens sistemáticas e aprofundadas. Parabéns aos autores por esta contribuição tão relevante à academia e à prática jurídica.

André Estevez é coautor da obra Direito Empresarial Contemporâneo, que será lançada na Livraria da Vila, em Curitiba/PR. A publicação reúne reflexões atuais sobre o Direito Empresarial e conta com o artigo de André Estevez e Fábio Cainelli de Almeida, intitulado: “Grupos Econômicos e a Reforma da Lei nº 14.112/2020: análise da confusão patrimonial na consolidação substancial.”

Obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei de Recuperação de Empresas e Falência — um marco fundamental para o direito empresarial brasileiro.

Tenho a honra de participar desta publicação com um artigo dedicado ao grupo de sociedades, tema que ganha cada vez mais relevância na prática das recuperações judiciais. Meus cumprimentos aos organizadores e autores envolvidos neste importante projeto editorial!