André Estevez irá palestrar no seminário promovido pela Farsul, que acontece hoje, 3/07, em Porto Alegre, com foco na recuperação judicial no agronegócio. André concedeu entrevista ao Jornal do Comércio, abordando o aumento expressivo dos pedidos no setor, os critérios para acesso ao mecanismo e a importância de uma atuação técnica e planejada.

Segue uma versão resumida da entrevista concedida ao Jornal do Comércio em razão do evento sobre recuperação judicial no agronegócio que ocorrerá hoje na FARSUL

A Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo proferiu importante decisão, em 2023, envolvendo litispendência em pedido de Recuperação Judicial. A concessão da Recuperação Judicial anterior ultrapassava 5 anos, como exige a Lei. No entanto, o procedimento seguia ativo e poderia ser alvo de aditamento ao plano, como admitido na jurisprudência. Sobreveio novo pedido de recuperação judicial, enquanto ainda permanecia ativo o procedimento anterior, causando dúvida sobre litispendência e a extensão de eventual passivo sujeito ao novo procedimento. O juízo ponderou a possibilidade de admitir um novo pedido de recuperação, restrito às dívidas constituídas após o primeiro procedimento, já que eventuais repactuações poderiam ocorrer dentro da própria ação em curso. Contudo, prevaleceu o entendimento de que a litispendência se mantém enquanto a recuperação anterior não estiver encerrada, o que levou ao indeferimento do novo requerimento. Um ponto decisivo foi a cláusula específica do plano da primeira RJ, que gerou dúvida sobre se — e em que extensão — os créditos posteriores estariam sujeitos àquele plano, reforçando a importância da redação contratual na delimitação dos seus efeitos.

A Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul, em parceria com a @ubau.agrarismo e o IEJE, promove no dia 3 de julho, às 17h, um seminário sobre recuperação judicial no agronegócio. Às 18h45, o advogado André Estevez participa como palestrante, abordando os principais desafios da reestruturação no setor. O evento ocorre no auditório da Federação e terá transmissão ao vivo pelo canal da Farsul no YouTube.

Que grande satisfação receber meu exemplar do livro "Recuperação Judicial e Falência: aspectos relevantes"! 

Uma bela obra organizada pelas competentes e queridas amigas @figueiredo_claudete e @taci_campagnaro_colnago_cabral , a quem parabenizo pelo excelente trabalho.

Em cerca de 300 páginas, o livro reúne 21 artigos acadêmicos que aliam, com maestria, importantes bases teóricas à ampla vivência prática dos autores na área.

Tive a honra de contribuir ao lado dos colegas @diegoestevez e @klosscaroline , escrevendo sobre o "Controle de legalidade: as atribuições do Administrador Judicial no relatório sobre o plano de recuperação judicial". 

Nosso artigo explora as nuances do controle de legalidade do plano, um tema fundamental cujos contornos nem sempre estão bem delineados na doutrina, buscando trazer luz a questões práticas do dia a dia do Administrador Judicial. Uma obra indispensável para todos que atuam e se interessam pelo Direito da Insolvência.

O PUCRS Arbitration Team está lançando uma rifa especial para arrecadar fundos e viabilizar sua participação nas competições nacionais de arbitragem, que acontecerão em São Paulo, Brasília e Porto Alegre, ao longo de 2025. A iniciativa conta com o apoio de autores renomados do meio jurídico, que gentilmente doaram exemplares de suas próprias obras para compor os prêmios. Assim, unimos fomento ao conhecimento jurídico com o apoio a uma experiência acadêmica transformadora. Todo o valor arrecadado será destinado a custear alimentação, hospedagem e logística dos 13 estudantes que representarão a PUCRS em âmbito nacional. Valor da rifa: R$ 15,00 Link para participar: https://rifa.digital/s/d9HAe8ts6gj Contamos com o seu apoio. Boa sorte! OBS: A chave pix estará em nome de Eduardo Ferrão Bastos de Aguiar Pacheco (orientador da equipe), e você poderá acompanhar seus números da sorte através do site - botão "Meus nº" em azul - com a indicação de seu telefone. Dúvidas nos contatar através do @pucrsarbitrationteam no instagram

Está com dúvidas sobre como iniciar uma arbitragem? O Requerimento Arbitral não precisa ser um mistério!  Para ajudar, a Câmara de Arbitragem da FEDERASUL lançou mais um vídeo com dicas práticas para qualificar a sua experiência em procedimentos arbitrais. Neste episódio, conduzimos um bate-papo com @fabianamarquesrs e @felipeferreiramoraes , focado totalmente no "Requerimento Arbitral". Falamos sobre o que não pode faltar no documento, as diferenças para o processo judicial e outros pontos importantes. Como Diretor Executivo da Câmara, meu objetivo é fortalecer a cultura da arbitragem com informação de qualidade.