O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou emenda que altera o Regimento Interno para atribuir ao 3º Grupo Cível a competência para julgar matérias de arbitragem. Até então, esses processos eram tratados como “Direito Privado não especificado”, sem a especialização adequada.

Essa conquista resulta de um esforço conjunto do próprio Tribunal e de várias entidades que elaboraram um ofício entregue pessoalmente ao Presidente do TJRS, Des. Alberto Delgado Neto.

Tive a honra de integrar esse movimento representando a Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (CAF), onde atuo como Diretor Executivo. Seguimos fortalecendo a arbitragem como método ágil e eficiente de resolução de conflitos no RS!