de André Fernandes Estevez

A obra investiga um dos temas mais desafiadores do direito contratual contemporâneo: a possibilidade de responsabilizar terceiros que, embora estranhos ao contrato, interferem na relação obrigacional e contribuem para o seu inadimplemento. Partindo de uma análise crítica do princípio da relatividade dos efeitos contratuais, tradicionalmente limitado às partes, o livro demonstra que o contrato possui também uma dimensão externa, que impõe a terceiros um dever de respeito.

Com base em ampla pesquisa em direito comparado — incluindo experiências da common law e de sistemas europeus —, a autora constrói um sólido fundamento teórico para a chamada teoria do terceiro cúmplice. A obra delimita com precisão os pressupostos necessários à responsabilização, distinguindo-os dos elementos gerais da responsabilidade civil, e examina criticamente categorias como boa-fé objetiva, função social do contrato e oponibilidade.

Além da abordagem dogmática, o estudo analisa a jurisprudência brasileira, evidenciando a aceitação prática da responsabilização de terceiros, mas também a carência de fundamentação teórica consistente nos tribunais.

Ao articular teoria e prática, o livro oferece uma contribuição relevante para o direito privado brasileiro, propondo critérios claros para a aplicação da teoria e promovendo uma releitura contemporânea das relações contratuais em uma sociedade complexa e interconectada.

No âmbito dos grupos societários, especialmente em estruturas multinacionais, os contratos de cash pooling destacam-se como instrumentos centrais de gestão e centralização de tesouraria. Ao permitir a otimização da liquidez intragrupo e a redução dos custos com financiamento externo, esses mecanismos tornaram-se cada vez mais relevantes na dinâmica empresarial contemporânea. Não obstante suas vantagens, as operações intercompany envolvem riscos significativos, com potenciais impactos sobre as sociedades, sócios minoritários, credores e administradores. É nesse contexto que a presente obra investiga os elementos essenciais e os limites jurídicos dessas operações, a partir de uma análise crítica dos ordenamentos português e brasileiro.

Esta obra analisa, sob perspectiva doutrinária e jurisprudencial, as problemáticas decorrentes da alteração promovida pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que limitou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica a sócios e administradores beneficiados, direta ou indiretamente, pelo abuso da pessoa jurídica. Embora tenha buscado conferir maior segurança à aplicação do instituto, o legislador abriu margem a controvérsias, sobretudo pela subjetividade do conceito de "benefício" e pela ausência de critérios objetivos para orientar sua interpretação. O sujeito beneficiado pode não ter participado dos atos que violaram a autonomia patrimonial, ao passo que o autor do abuso nem sempre será o efetivo beneficiário. A obra, em um primeiro momento, percorre os debates doutrinários acerca da redação do art. 50 do Código Civil, destacando as primeiras impressões e controvérsias surgidas. Em seguida, analisa julgados recentes, evidenciando as interpretações adotadas quanto ao alcance da responsabilidade do beneficiário. Por fim, a partir da crítica doutrinária e da prática jurisprudencial, propõe critérios para mitigar a subjetividade do instituto, contribuindo para uma aplicação mais segura e coerente da desconsideração da personalidade jurídica.

“Recuperação de Empresas e Falência”, publicação que marca os 20 anos da Lei nº 11.101/2005.

O livro é organizado pela Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS e conta com a coordenação acadêmica de André Estevez e Caroline Klóss, reunindo artigos de referência sobre os avanços, desafios e perspectivas do sistema recuperacional e falimentar no Brasil.

Entre os capítulos, destacam-se as contribuições da equipe Estevez:

• Consolidação processual e substancial: panorama geral após a reforma da Lei 11.101/05 – Caroline Klóss e Diego Estevez

• A Lei da SAF e a Recuperação Judicial dos clubes de futebol – André Estevez, Darlan Élis de Borba e Rocha e Pablo Werner

Uma obra que conecta doutrina, jurisprudência e prática da advocacia, contribuindo para o debate sobre preservação empresarial, direitos dos credores e desenvolvimento econômico.

André Estevez é coautor da obra Direito Empresarial Contemporâneo, que será lançada na Livraria da Vila, em Curitiba/PR.

A publicação reúne reflexões atuais sobre o Direito Empresarial e conta com o artigo de André Estevez e Fábio Cainelli de Almeida, intitulado:

“Grupos Econômicos e a Reforma da Lei nº 14.112/2020: análise da confusão patrimonial na consolidação substancial.”

Coordenada pelas experientes advogadas Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral e Claudete Figueiredo. Esta obra reúne uma seleção de artigos elaborados por especialistas renomados que analisam os mais relevantes e atuais temas da Lei 11.101/2005, revisitada pelas inovações trazidas pela Lei 14.112/2020.

Os Sócios, André Estevez, Diego Estevez e Caroline Klóss contiubuiram com o artigo: Controle de Legalidade: Atribuições do Administrador Judicial no Relatório sobre Olano de Recuperação Judicial

A obra reúne artigos inéditos escritos por profissionais que atuam nas áreas de insolvência, recuperação judicial e falência, compartilhando experiências e reflexões sobre os desafios e avanços do setor.

Entre os destaques, o livro conta com o artigo das advogadas Caroline Klóss e Milena Emmendoerfer, intitulado “Atos cooperativos e a (não) sujeição aos efeitos da recuperação judicial”.

Transformações no Direito da Insolvência - 20 anos da Lei n 11.101/05 - volume II

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